Operações Fiscais

Principais Operações Fiscais

 

No RICMS/SP-00 encontramos a tabela de CFOP´s, que são os códigos de classificação das operações, prestações e situações tributárias as quais devem ser atribuídas em cada emissão de documento fiscal.

 

Todas as operações realizadas pela empresa devem, antes de ser emitida ou recebida uma nota fiscal, ser classificadas de acordo essa tabela, existe ainda um CFOP para Outras Operações, que deve ser utilizado quando não encontrar nenhuma classificação específica para a operação. E quando utilizá-lo atentar-se quanto a menção do dispositivo legal a ser informado.

 

Elaboramos uma tabela com as principais operações, as mais comumente utilizadas nas empresas e que por vezes geram duvidas, importante observar que cada CFOP de saída possui seu correspondente de entrada.

 

1. Amostra Grátis – Ocorre quando a empresa envia a terceiros (cliente, fornecedores..) mercadoria em diminuto tamanho e sem valor comercial a fim de dar conhecimento da mercadoria fabricada ou comercializada, para fins exclusivamente promocionais. Saliente-se que para que seja classificado neste CFOP a mercadoria deve atender os requisitos acima, caso seja uma operação com mercadoria diferente do descrito acima, utilizar outra classificação. Inclusive a amostra grátis, nestes termos, é beneficiada com isenção do ICMS.

Remessa: 5.911 / 6.911 Entrada: 1.911 / 2.911

 

2. Brindes/ Bonificação/ Doação – É utilizada a mesma classificação fiscal para essas três situações, porém é importante definir separadamente cada uma delas:

Brindes: Considera-se brinde toda mercadoria que não faz parte dos produtos comerciáveis pelo estabelecimento e que tenha sido adquirido exclusivamente para distribuição gratuita á consumidor final. Exemplo: brindes para distribuição aos funcionários para SIPAT, camisetas para distribuição aos representantes, cestas de Natal...

Bonificação: Quando é entregue ao cliente como forma de gratificar por algum motivo, uma quantidade maior de mercadoria do que a efetivamente adquirida. Exemplo: Caso o cliente compre 1.000 unidades será bonificado com 20 unidades, recebendo 1.020 e pagando apenas 1.000.

Doação: operação a titulo gratuito, na qual se oferecem mercadorias ou produtos que fazem parte de objeto normal da empresa.

 

Remessa: 5.910 / 6.910  Entrada: 1.910 / 2.910

 

3. Comodato – Operação que consiste em um empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, ou seja, não podem ser substituídas por outra de mesma espécie e de mesma quantidade, por exemplo no caso de empréstimo de mercadorias esta será consumida e devolvida no prazo combinado outra mercadoria da mesma espécie e quantidade. Empresas distribuidoras de bebidas e sorvetes utilizam a operação de comodato para ceder freezer, por exemplo, para os revendedores. Essa operação também é comumente utilizada na indústria e o conceito é o mesmo.

Remessa: 5.908 / 6.908  Entrada: 1.909 / 2.909

 

4. Conserto ou Reparo – Muito comum essa operação, acredito que todas as empresas já utilizaram, ocorre quando há necessidade de enviar algum material quebrado para consertar ou reparar, mesmo quando não se sabe a causa do problema ou que seja apenas para um orçamento. É muito utilizado para enviar para conserto bens do ativo imobilizado, produtos adquiridos que estão na garantia e apresentaram defeito, entre outros.

Remessa: 5.915 / 6.915  Entrada: 1.915 / 2.915

 

5. Demonstração – Envio de produto ou mercadoria para mostrar suas funcionalidades e comprovar se o produto atende as expectativas da empresa a fim de efetivar a compra. A operação de demonstração exige controle da empresa, pois há um prazo do RICMS/SP-00 para a suspensão do ICMS e decorrido este prazo será exigido o imposto, então recomenda-se que o prazo seja sempre respeitado e a mercadoria retorne a origem dentro do prazo estabelecido. Algumas empresas têm como habito enviar remessas em demonstração tributadas para não ficar controlando o retorno ou quando já sabem que o material não retornará em 60 dias. Porém essa  pratica não é recomendada. 

Remessa: 5.912 / 6.912  Entrada: 1.912 / 2.912

Retorno: 5.913 / 6.913  Entrada: 1.913 / 2.913

 

6. Depósito Fechado – É o estabelecimento destinado a recepção e armazenamento de mercadoria própria, a empresa deve abrir uma filial para este fim caso tenha necessidade. Neste CFOP também são feitas operações com Armazéns Gerais, onde as mercadorias podem ser depositadas quando o depositante não possui deposito próprio. Observar se nas atividades da empresa com o CNPJ para onde será enviada a remessa constar deposito fechado ou armazém geral, o que informa se a empresa está apta a realizar operações desse tipo.

Remessa: 5.905/ 6.905  Entrada: 1.905/ 2.905

Retorno: 5.906 / 6.906  Entrada: 1.906/ 2.906

 

7. Industrialização por encomenda – Caracteriza industrialização toda operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto ou o aperfeiçoe para consumo. O encomendante envia a mercadoria como Remessa para Industrialização, depois ocorrem os retornos, tanto da matéria prima enviada quanto dos custos da industrialização.

Remessa: 5.901/ 6.901  Entrada: 1.901 / 2.901

Retorno: 5.902/ 6.902, 5.124/ 6.124 (cobrança do material aplicado + mão de obra) e 5.903/ 6.903 (mercadoria não aplicada)