Venda de Sucatas

PIS E COFINS nas operações com sucata

 

As vendas de sucatas podem usufruir de suspensão do PIS/COFINS conforme art. 48 da lei 11.196/2005, desde que façam parte das NCM’s elencadas abaixo e sejam para empresas que apurem Lucro Real.

 

Procedimento

 

É necessário inclusive, solicitar ao cliente que está comprando a sucata, uma declaração constando a forma de tributação do lucro em papel timbrado e assinado pelo responsável legal ou procurador, desta forma podem ser evitados maiores dissabores.

 

Manter a declaração devidamente arquivada para sanar possíveis questionamentos futuros.

 

Caso a empresa declare ser lucro presumido ou simples nacional ou a sucata não seja classificada em um dos itens abaixo, o PIS/COFINS deverá incidir normalmente sobre a venda.

 

NCM’s passíveis de suspensão:

 

- Resíduos ou aparas de plástico, papel, vidro, ferro ou aço, cobre, níquel, alumínio, chumbo, zinco e de estanho classificados nas seguintes posições: 39.15, 47.07, 70.01, 72.04, 74.04, 75.03, 76.02, 78.02, 79.02, 80.02 e demais desperdícios do capitulo 81 da TIPI.