Nota Fiscal Eletrônica
Emissor Gratuito de NF-e
Com a implantação da nota fiscal eletrônica, muitas empresas
não tinham recursos para dispor de um sistema que emitisse nota fiscal
eletrônica. Para que isso não fosse um empecilho a Secretaria da Fazenda do
Estado de São Paulo disponibilizou em seu site para download um aplicativo
gratuito de emissão de nota fiscal eletrônica.
A emissão através desse aplicativo poderia ser feita
manualmente com a digitação de todos os campos da nota fiscal ou pela importação
de um arquivo texto (.txt).
Das duas maneiras a nota fiscal era validada, assinada e
transmitida pelo contribuinte sem que ele precisasse investir imediatamente
numa atualização de sistema que poderia gerar custos altos, visto que muitas
empresas deixam seus sistemas obsoletos.
Desde 2009 esse sistema Emissor Gratuito de NF-e vem sendo
utilizado pelas empresas.
A partir de 01/01/2017 o Emissor Gratuito será
descontinuado, e não será mais atualizado para as novas alterações da NF-e,
inclusive não estará mais disponível para download. Os contribuintes que
utilizam essa ferramenta poderão utilizá-lo até que alguma alteração
significativa na NF-e impeça a transmissão das notas fiscais.
É recomendado que as empresas que ainda utilizam o Emissor
Gratuito busquem soluções de sistema no mercado ou desenvolvam internamente
para não prejudicar suas atividades.
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