Conversão da Exportação Temporária em Definitiva

Conversão da Exportação Temporária em Definitiva

Para que ocorra a conversão da exportação temporária em definitiva, deverá ser registrada no DE (Declaração de Exportação) no Siscomex com novo RE (Registro de Exportação) - com via de transporte = meios próprios e recinto 9999999, instruída com:

- Deve haver um documento de comprove a exportação, pode ser uma fatura comercial ou outro documento que comprove que a mercadoria teve sua propriedade transferida para o exterior;
- Deve ser emitido DANFE para a nota fiscal de exportação definitiva, ou seja devem ser emitidas duas NF-e a de exportação temporária e a de venda definitiva.