Entendendo os Códigos de Situação Tributária do ICMS (CST-ICMS)

Tabela B - Tributação pelo ICMS
Código	Descrição
00	Tributada integralmente.
10	Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
20	Com redução de Base de Cálculo.
30	Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
40	Isenta.
41	Não tributada.
50	Com suspensão.
51	Com diferimento.
60	ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária.
70	Com redução da Base de Cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária.
90	Outras.

 

00 – Tributada Integralmente

Significa que a operação é tributada pelo ICMS, nas notas fiscais com essa situação tributária deve conter alíquota do ICMS, Base de Calculo do ICMS, Valor do ICMS – a base de calculo deve ser integral, sem reduções.

 

10 – Tributada e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária

Significa que nesta operação o emitente da nota fiscal é responsável pelo recolhimento do ICMS por substituição tributária sobre as operações seguintes e também é tributada a operação própria. Nas notas fiscais com essa CST deve conter a alíquota de ICMS, Base de Calculo do ICMS, Valor do ICMS, Valor Base ICMS Subst. Tributária e Valor ICMS Subst. Tributária.

 

20 – Com redução na Base de Calculo

Significa que a operação tem redução na base de calculo do ICMS, nas notas fiscais com essa CST deve conter Alíquota de ICMS, Valor do ICMS, Base de Calculo do ICMS e valor da Redução da Bse de Calculo – importante lembrar que neste caso deve constar em dados adicionais a base legal que justifique a redução da base de calculo.

 

30 – Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária

Significa que nesta operação o emitente da nota fiscal é responsável pelo recolhimento do ICMS por substituição tributária sobre as operações seguintes e a operação própria é isenta. Nas notas fiscais com essa CST deve conter Valor Base ICMS Subst. Tributária e Valor ICMS Subst. Tributária – Para este caso não é destacado Base de ICMS e Valor de ICMS – deve constar em dados adicionais da nota fiscal a base legal que justifique a isenção.

 

40 – Isenta

Significa que a operação é isenta de ICMS, ou seja, possui isenção no constante no Regulamento do ICMS. Para notas fiscais com essa CST não tem destaque nenhum de imposto e deve obrigatoriamente conter em dados adicionais a base legal para aplicação da isenção na operação.

 

41 – Não tributada

Significa que a operação não é fato gerador de ICMS, ou seja, não incide ICMS, não haverá destaque de ICMS em nenhum dos campos da nota fiscal, deve obrigatoriamente conter a base legal que justifique esta situação.

 

50 – Suspensão

Significa que o ICMS devido na operação está suspenso até que ocorra fato gerado do imposto que é definido na legislação. As notas fiscais com esta ST não têm nenhum destaque de ICMS e devem obrigatoriamente constar em dados adicionais a base legal para a suspensão. Atentar que normalmente as suspensões têm prazo, e decorrido o prazo é exigido o recolhimento do imposto.

 

51 – Diferimento

Significa que o ICMS foi diferido ou seja postergado/ adiado para outra etapa do processo. Nas notas com essa CST não há destaque do ICMS e deve obrigatoriamente constar em dados adicionais a base legal para aplicação do diferimento.

 

60 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

Significa que o ICMS da operação já foi cobrado do fabricante do produto, quando isso ocorre as demais notas que por ventura forem emitidas referente ao produto não terão mais destaque do ICMS. Para notas fiscais com esta CST não há destaque do ICMS na nota fiscal e é recomendável informar em dados adicionais esta condição, porém se não for informado a própria CST já é auto-explicativa.

 

70 – Com redução na base de calculo e com cobrança de ICMS por substituição tributária

Significa que nesta operação o emitente da nota fiscal é responsável pelo recolhimento do ICMS por substituição tributária sobre as operações seguintes e também é tributada a operação própria e na operação própria há redução na base de calculo do ICMS. Nas notas fiscais com essa CST deve conter a alíquota de ICMS, Base de Calculo do ICMS, Valor do ICMS, Valor Redução Base de Calculo, Valor Base ICMS Subst. Tributária e Valor ICMS Subst. Tributária – constar em dados adicionais da nota fiscal a base legal da redução de base de calculo.

 

90 – Outros

Esta CST é utilizada quando, analisando as demais CST específicas, não haja nada que atenda a operação, então é utilizada esta CST. O destaque na nota fiscal varia neste caso, é necessário analisar caso a caso.