Códigos de Situação Tributária do ICMS (CST-ICMS)

Ainda hoje, passado muito tempo da implantação da nota fiscal eletrônica e da Escrituração Fiscal Digital, muitos contribuintes não utilizam os códigos de situação tributaria (CST), ou o fazem de forma incorreta o que pode inclusive tornar a nota fiscal inidônea.

 

Finalidade

A CST é utilizada para aglutinar as operações e suas formas de tributação. A finalidade da CST é, portanto, descrever qual tributação está sendo aplicada sobre o produto naquela operação e no caso da CST-ICMS qual a origem do produto.

 

Composição do CST-ICMS

O primeiro dígito da CST-ICMS informa a origem da mercadoria (se é nacional ou estrangeira). O outros 2 dígitos informam a tributação do produto na operação.

Como podemos observar há muita informação no CST para o fisco e deve ser parametrizado com cuidado para que as operações da empresa seja recebida de forma correta pelo fisco.

 

Tabela A – Origem – primeiro dígito do CST-ICMS

 

0	Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8.
1	Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
2	Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7.
3	Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento) e inferior ou igual a 70% (setenta por cento).
4	Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos (PPB) de que tratam oDecreto-Lei nº 288/1967, e as Leis nºs 8.248/1991, 8.387/1991, 10.176/2001 e 11.484/2007.
5	Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento).
6	Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural.
7	Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural.
8	Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% (setenta por cento).

 

Tabela B – demais dígitos CST-ICMS

 

00	Tributada integralmente.
10	Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
20	Com redução de Base de Cálculo.
30	Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
40	Isenta.
41	Não tributada.
50	Com suspensão.
51	Com diferimento.
60	ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária.
70	Com redução da Base de Cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária.
90	Outras.