Ativo Fiscal
Toda vez que determinada empresa adquire algum bem, seja
para qual for a finalidade de utilização: para área administrativa, produtiva,
comercial, esse bem é registrado na contabilidade e passa a fazer parte do
patrimônio da empresa. O controle contábil é de extrema importância, pois nesse
registro estarão contidas todas as ocorrências sofridas com bem até sua baixa
final.
Entretanto há um conceito importante a ser esclarecido,
quando esse ativo é olhado sob a ótica da área fiscal há uma fator relevante,
que é: se este determinado bem terá ou não crédito de ICMS nas formas previstas
na legislação.
Existindo dois olhares sobre os ativos da empresa,
costuma-se diferenciar da seguinte maneira: o ativo contábil e o ativo fiscal,
não há na legislação menção a essa ultima terminologia, porém é necessária para
melhor entendimento do contexto geral.
O ativo contábil, então, compreende todos os ativos da
empresa, todos os bens adquiridos e que fazem parte do patrimônio, já no ativo
fiscal somente são considerados os bens que constituem base de calculo para
crédito de ICMS.
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