Conceitos do RICMS/SP-00 para os serviços de transportes

 

 

Conceitos do RICMS/SP-00 para os serviços de transportes

Para identificar corretamente o tratamento fiscal para determinadas operações, é de suma importância que entendamos os conceitos envolvidos numa determinada operação, a partir dai teremos base para aplicar corretamente a legislação e evitar a ocorrência em erros de escrituração ou emissão de documento fiscal.

 

O RICMS/SP-00 direciona em seu artigo 4°, II o entendimento sobre o que envolve um conhecimento de frete, ou uma prestação de serviços de transportes:

 

Remetente: quem envia a mercadoria (estabelecimento de onde a mercadoria está saindo);

Destinatário: quem recebe a mercadoria enviada pelo remetente, para quem a carga é destinada;

Tomador do serviço: quem é responsável pelo pagamento do frete, que pode ser por força de contrato o remetente, o destinatário ou um terceiros envolvido de alguma forma na operação;

Emitente: é o prestador do serviço de transporte (a transportadora) que emite o documento fiscal que acoberta a operação;

Subcontratação: é quando o transportador não faz o serviço de transporte por seu meio próprio e contrata um terceiro para realizar o transporte em seu nome;

Redespacho: é um contrato entre transportadores em que o prestador de serviço de transporte contrata um terceiro para efetuar parte da prestação do serviço. Um faz até um certo ponto e depois redespacha para o próximo terminar o trajeto.