O que é Termo de Intimação de PerdComp?
O Termo de Intimação é um documento eletrônico emitido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil que contem informações para que o contribuinte corrija as inconsistência detectadas pelos sistemas de controle e análise eletrônica do Perdcomp.
Na pratica significa dizer que todo perdcomp transmitido a Receita Federal do Brasil passa por uma validação eletrônica para checagem dos dados digitados, se acaso essa validação tiver algum inconsistências a Receita Federal emite o Termo de Intimação que pode ser consultado via E-CAC e também é enviado via correio ao contribuinte.
Ao receber a intimação, o contribuinte deve identificar o que originou o erro e proceder com a retificação ou o pagamento do tributo conforme indicado no documento.
Por isso é tão importante conferir muito bem o perdcomp, pois uma simples inversão de datas gera inconsistências.
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